O que é Novação de Dívida? Significado, exemplos e diferença do acordo

Novação de Dívida é o processo jurídico pelo qual uma obrigação existente é extinta e substituída por uma nova obrigação, com novos termos, novos prazos e novas condições. Importante: os acordos negociados por empresas de cobrança como a Millennium não são considerados novação de dívida — essa operação só pode ser realizada diretamente pelo credor original.

Significado completo de Novação de Dívida

Prevista nos artigos 360 a 367 do Código Civil Brasileiro, a novação extingue a dívida original e cria uma nova obrigação em seu lugar. Ela pode envolver a substituição do devedor (novação subjetiva passiva), do credor (novação subjetiva ativa) ou do objeto da obrigação (novação objetiva).

Na prática financeira, a novação mais comum é a objetiva: uma dívida inadimplida é substituída por um novo contrato com prazo, taxa e condições revisadas — geralmente em um processo de renegociação realizado diretamente entre o devedor e a instituição financeira credora.

Novação de Dívida vs. Acordo de Cobrança

Critério	Novação de Dívida	Acordo de Cobrança
Quem pode fazer	Apenas o credor original	Credor ou empresa de cobrança autorizada
Efeito jurídico	Extingue a dívida original	Mantém a dívida; define forma de pagamento
Nova obrigação	Sim	Não — é cumprimento da mesma obrigação
Base legal	Art. 360–367 do Código Civil	CDC + contrato original

Perguntas frequentes sobre Novação de Dívida