Significado completo de SISBAJUD
O SISBAJUD conecta o Poder Judiciário diretamente às instituições financeiras que operam no Brasil. Quando um juiz determina o bloqueio, a ordem é transmitida eletronicamente e as instituições respondem informando se há saldo disponível nas contas do devedor — e, havendo, o valor é bloqueado até o limite da dívida (art. 854 do Código de Processo Civil). É considerado o meio mais rápido e eficaz de constrição, porque o dinheiro tem prioridade na ordem legal de penhora (art. 835, I, CPC).
O sistema pode ser usado em qualquer fase de execução — judicial, trabalhista ou fiscal — sempre a pedido do credor (ou de seu representante) e mediante decisão do juiz responsável pelo processo.
A “teimosinha”: o bloqueio que se repete sozinho
Esse mecanismo já foi validado pelo STJ, que afastou a exigência de o credor esgotar antes outras diligências (como busca de bens, veículos ou imóveis) para pedir o bloqueio via SISBAJUD — mas o tribunal também deixou claro que o juiz precisa controlar a duração, o valor e o fundamento de cada ordem, para evitar excesso.
O que não pode ser bloqueado pelo SISBAJUD
| Valor protegido | Base legal |
|---|---|
| Salário, aposentadoria, pensão e outras verbas de natureza alimentar | Art. 833, IV, CPC |
| Até 40 salários mínimos em conta corrente, poupança ou aplicação financeira | Art. 833, X, CPC |
| Conta salário usada exclusivamente para receber remuneração (sem investimentos) | Entendimento consolidado nos tribunais |
O ponto que muda tudo para quem cobra: a proteção de 40 salários mínimos não é mais automática
Para o credor, esse entendimento reforça a eficácia do SISBAJUD: o bloqueio não é automaticamente desfeito só porque o valor está abaixo do teto de 40 salários mínimos — é preciso que o próprio devedor reaja no prazo. Depois de bloqueado, o valor se torna um depósito judicial; para entender o que acontece com ele a partir daí — inclusive se a dívida continua sendo corrigida enquanto o dinheiro fica retido — veja o verbete Depósito judicial.
SISBAJUD e a recuperação de crédito
Para quem cobra, o SISBAJUD costuma ser uma das ferramentas mais eficazes numa fase de execução judicial, especialmente combinado com a “teimosinha” quando o devedor movimenta contas regularmente. Ainda assim, é preciso acompanhar de perto cada bloqueio: confirmar se o valor realmente está disponível para o credor, se o devedor apresentou impugnação dentro do prazo, e — como visto acima — que a dívida segue sendo corrigida até a entrega efetiva do valor, não até a data do bloqueio. A Millennium Cobranças acompanha esses processos em nome de credores e FIDCs, orientando sobre o uso do SISBAJUD dentro da fase de cobrança judicial.
Tem uma dívida em fase de execução e quer entender as ferramentas disponíveis para recuperar o crédito? Fale com a gente.
Falar no WhatsAppPerguntas frequentes sobre SISBAJUD
O que é SISBAJUD?
O que é a “teimosinha” no SISBAJUD?
Existe algum valor que o SISBAJUD não pode bloquear?
A proteção de 40 salários mínimos é automática?
O que acontece com o dinheiro depois que é bloqueado pelo SISBAJUD?
Veja também
Depósito judicial · Cobrança judicial · Renegociação de dívida