O que é Negativação? Significado, como funciona e como regularizar
Negativação é o processo pelo qual o credor inscreve o devedor nos órgãos de proteção ao crédito — como SPC/SCPC, Serasa e Boa Vista — em razão do não pagamento de uma dívida. A negativação restringe o acesso do devedor a novos créditos e é um dos principais incentivos à negociação da dívida.
Significado completo de Negativação
A negativação é um instrumento legal disponível ao credor para registrar publicamente a inadimplência de um devedor. Uma vez negativado, o nome do devedor aparece nas consultas realizadas por bancos, financeiras, varejistas e qualquer empresa que queira verificar o histórico de crédito antes de conceder um empréstimo, financiamento ou serviço.
A negativação só pode ser realizada após o vencimento da dívida e mediante prévia comunicação ao devedor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 43, § 2º). Também existe um prazo máximo de permanência: 5 anos, conforme o CDC, ou o prazo prescricional da dívida, o que for menor.
Como funciona a Negativação na prática
- A dívida vence e não é paga.
- O credor notifica o devedor (carta, e-mail) antes de negativar.
- O devedor tem prazo para quitar antes da efetivação.
- Se não pago, o nome é inscrito no banco de dados do órgão de proteção.
- Após o pagamento, a negativação deve ser retirada em até 5 dias úteis.
Perguntas frequentes sobre Negativação
O que é negativação no SPC ou Serasa?
É o registro do nome do devedor nesses bancos de dados, indicando que há uma dívida em aberto. Isso dificulta ou impede a obtenção de crédito, financiamentos e até alguns serviços.
Por quanto tempo fico negativado?
O prazo máximo é de 5 anos, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Após esse período, o registro deve ser excluído automaticamente, mesmo que a dívida ainda exista.
Depois de pagar a dívida, sou retirado da negativação automaticamente?
O credor tem até 5 dias úteis para solicitar a retirada após o pagamento. Se isso não ocorrer, o devedor pode reclamar diretamente ao órgão de proteção ou ao credor.
Nome negativado? A Millennium ajuda a negociar e retirar o registro.
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